LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: