LEI Nº 3.238, DE 1º DE AGOSTO DE 1957.
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 3.238, DE 1º DE AGOSTO DE 1957.
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 3.238, DE 1º DE AGOSTO DE 1957.
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: