DECRETO-LEI Nº 452, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1969.
Concede isenção do impôsto de importação incidente em equipamentos destinados à indústria de laminação madeira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 452, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1969.
Concede isenção do impôsto de importação incidente em equipamentos destinados à indústria de laminação madeira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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