Título
ANISTIA. LEI Nº 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA-PRÊMIO E PROMOÇÃO.
Tese
O tempo de afastamento do anistiado pela Lei nº 6.683/79 não é computável para efeito do pagamento de indenização por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. (ex-OJ nº 176 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 176 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 213816-14.1995.5.01.5555 — Leonaldo Silva — 17/04/1998
RR - 264721-86.1996.5.01.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 23/10/1998
E-RR - 255756-22.1996.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 15/10/1999
E-RR - 328539-12.1996.5.01.5555 — Rider de Brito — 20/10/2000
RR - 3302-75.1990.5.04.5555 — José Calixto Ramos — 26/06/1992
ERR-RR - 52156-32.1992.5.04.5555 — Afonso Celso — 02/02/1996
ANISTIA. LEI Nº 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA-PRÊMIO E PROMOÇÃO.
Tese
O tempo de afastamento do anistiado pela Lei nº 6.683/79 não é computável para efeito do pagamento de indenização por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. (ex-OJ nº 176 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 176 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 213816-14.1995.5.01.5555 — Leonaldo Silva — 17/04/1998
RR - 264721-86.1996.5.01.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 23/10/1998
E-RR - 255756-22.1996.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 15/10/1999
E-RR - 328539-12.1996.5.01.5555 — Rider de Brito — 20/10/2000
RR - 3302-75.1990.5.04.5555 — José Calixto Ramos — 26/06/1992
ERR-RR - 52156-32.1992.5.04.5555 — Afonso Celso — 02/02/1996