LEI Nº 6.171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974
Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974
Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974
Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: