Decreto-Lei 1.212/1939 - Artigo 15

Art. 15. As cadeiras de ginástica rítmica (XI), de educação física geral. (XII e XIII), de desportos aquáticos (XIV) de desportos terrestres individuais (XV), de desportos terrestres coletivos (XVI) e de desportos de ataque e defesa (XVII) serão providas sempre mediante contrato, não podendo o professor catedrático ser admitido com idade superior a 35 anos, nem permanecer no exercício da função depois dos 40 anos de idade. (Vide Decreto-lei nº 1.689, de 1939) (Vide Decreto-lei nº 7.781, de 1945)

Decreto-Lei 1.212/1939 - Artigo 15

Art. 15. As cadeiras de ginástica rítmica (XI), de educação física geral. (XII e XIII), de desportos aquáticos (XIV) de desportos terrestres individuais (XV), de desportos terrestres coletivos (XVI) e de desportos de ataque e defesa (XVII) serão providas sempre mediante contrato, não podendo o professor catedrático ser admitido com idade superior a 35 anos, nem permanecer no exercício da função depois dos 40 anos de idade. (Vide Decreto-lei nº 1.689, de 1939) (Vide Decreto-lei nº 7.781, de 1945)