Art. 45. Sem prejuizo dos candidatos à matricula como alunos regulares, será permitida, nos dois primeiros anos de funcionamento do Escola Nacional de Educação Fisica e Desportos, aos que satisfizerem as exigências do art. 20 desta lei, salvo quanto à prestação de exames vestibulares, e apresentarem certificado de conclusão do curso secundário fundamental, a matrícula como alunos ouvintes, para a frequência de uma ou mais disciplinas do curso de técnica desportiva ou do de treinamento e massagem.

Parágrafo único. Os alunos ouvintes não serão obrigados à frequência e não terão direito a prestar exames nem a receber diplomas ou certificados.