LEI Nº 11.523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: