Decreto 10.623/2021 - Ementa

DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, caput, incisos VI e VII, e no art. 225, caput e § 1º, da Constituição, e no art. 34 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,

DECRETA:

Decreto 10.623/2021 - Ementa

DECRETO Nº 10.623, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, caput, incisos VI e VII, e no art. 225, caput e § 1º, da Constituição, e no art. 34 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,

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