Decreto 9.018/2017 - Artigo 2

Art. 2º. O Decreto nº 8.961, de 2017, passa a vigorar acrescido:

I - do Anexo XI, na forma do Anexo X a este Decreto, relativo à demonstração da compatibilidade entre os valores de movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo federal constantes do relatório a que se refere o § 4º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 2016; e

II - do Anexo XII, na forma do Anexo XI a este Decreto, com o fluxo de pagamento das despesas relativas às programações constantes do Anexo VI ao Decreto nº 8.961, de 2017.

Decreto 9.018/2017 - Artigo 2

Art. 2º. O Decreto nº 8.961, de 2017, passa a vigorar acrescido:

I - do Anexo XI, na forma do Anexo X a este Decreto, relativo à demonstração da compatibilidade entre os valores de movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo federal constantes do relatório a que se refere o § 4º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 2016; e

II - do Anexo XII, na forma do Anexo XI a este Decreto, com o fluxo de pagamento das despesas relativas às programações constantes do Anexo VI ao Decreto nº 8.961, de 2017.