DECRETO Nº 5.771, DE 8 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Zâmbia, com sede em Lusaca.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.771, DE 8 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Zâmbia, com sede em Lusaca.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA: