LEI Nº 6.975, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981.
Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.975, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981.
Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.975, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981.
Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: