LEI Nº 11.964, DE 3 DE JULHO DE 2009.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.964, DE 3 DE JULHO DE 2009.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.964, DE 3 DE JULHO DE 2009.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: