DECRETO Nº 6.505, DE 4 DE JULHO DE 2008.
Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S. A. - EBC.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.505, DE 4 DE JULHO DE 2008.
Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S. A. - EBC.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008,
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