LEI Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: