Decreto 8.692/2016

Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Decreto 8.692/2016

Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.