Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.