DECRETO Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 1991.
Aprova a Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem -DNER e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Decretos-Leis nºs 8.463, de 27 de dezembro de 1945, e 512, de 21 de março de 1969,
DECRETA:
DECRETO Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 1991.
Aprova a Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem -DNER e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Decretos-Leis nºs 8.463, de 27 de dezembro de 1945, e 512, de 21 de março de 1969,
DECRETA: