DECRETO-LEI Nº 7.327, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945.
Revoga o Decreto-lei nº 7.286, de 31 de janeiro de 1945.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.327, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945.
Revoga o Decreto-lei nº 7.286, de 31 de janeiro de 1945.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.327, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945.
Revoga o Decreto-lei nº 7.286, de 31 de janeiro de 1945.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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