Lei 15.174/2025 - Artigo 1

Art. 1º. Fica instituída a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.

Lei 15.174/2025 - Artigo 1

Art. 1º. Fica instituída a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.