DECRETO Nº 3.560 DE 6 DE JANEIRO DE 1939

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno da Venezuela, da Convenção sôbre Orientação Pacífica do Ensino, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Consolidação da Paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Venezuela, da Convenção sobre Orientação Pacífica do Ensino, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência de Consolidação da Paz - conforme comunicação feita à Embaixada do Brasil em Washington pela União Panamericana, por nota de 21 de novembro último, cuja cópia acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1939, 118º da Independência. e 51º da República.

GETULIO VARGAS...