Artigo único. Fica concedida ao Radio Club de Sorocaba com séde na cidade de Sorocaba (Estado de São Paulo) permissão para estabelecer, sem direito de exclusividade, uma estação destinada a executar o serviço de radio-diffusão, nas termos das clausulas que com este baixam, assignadas pelo Ministro da Viação o Obras Publicas.

Parágrafo único. O contracto decorrente desta concessão deverá ser assignado dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste decreto no Diario Official, sob pena de ser, desde logo, considerada nulla a concessão.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1936.