Decreto 10.835/2021 - Artigo 5

Art. 5º. (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

Decreto 10.835/2021 - Artigo 5

Art. 5º. (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.306, de 2022)