Art. 3º. Compete ao marinheiro profissional de esporte e recreio:

I - a condução e a operação segura da embarcação;

II - a verificação de existência e do correto funcionamento dos equipamentos de bordo necessários à navegação;

III - a atualização das cartas de navegação das áreas a serem navegadas;

IV - a observação dos procedimentos de salvaguarda da vida humana no mar;

V - a observação dos procedimentos de prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho;

VI - as demais tarefas relacionadas à segurança da navegação.

Parágrafo único. Outras atribuições do marinheiro profissional de esporte e recreio poderão ser estabelecidas no contrato de trabalho celebrado entre o empregador e o empregado e nas convenções coletivas de trabalho.