DECRETO Nº 81.347, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1978.
Outorga concessão à Rádio Acaiaca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 315/76 (Edital nº 4/76),
DECRETA:
DECRETO Nº 81.347, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1978.
Outorga concessão à Rádio Acaiaca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 315/76 (Edital nº 4/76),
DECRETA: