INSS - 2018 - Instrução Normativa 99 - Artigo 2

Art. 2º. As licitações, contratações e aquisições, com exceção das previstas no art. 1º, no âmbito de suas respectivas competências, serão realizadas pelas SR ou pelas GEX, de acordo com definição das SR, das seguintes formas:

I - centralizada na SR para atendimento próprio e das GEX de sua abrangência;

II - centralizada em uma ou mais GEX para atendimento da SR e GEX de sua abrangência; e

III - descentralizadas nas GEX de sua abrangência.

Parágrafo único. A DIROFL poderá autorizar que as licitações, contratações e aquisições sejam realizadas por SR e GEX distintas, para atendimento de unidades que se encontram fora de sua abrangência, desde que apresentada justificativa para o procedimento.

INSS - 2018 - Instrução Normativa 99 - Artigo 2

Art. 2º. As licitações, contratações e aquisições, com exceção das previstas no art. 1º, no âmbito de suas respectivas competências, serão realizadas pelas SR ou pelas GEX, de acordo com definição das SR, das seguintes formas:

I - centralizada na SR para atendimento próprio e das GEX de sua abrangência;

II - centralizada em uma ou mais GEX para atendimento da SR e GEX de sua abrangência; e

III - descentralizadas nas GEX de sua abrangência.

Parágrafo único. A DIROFL poderá autorizar que as licitações, contratações e aquisições sejam realizadas por SR e GEX distintas, para atendimento de unidades que se encontram fora de sua abrangência, desde que apresentada justificativa para o procedimento.