LEI Nº 10.422, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.422, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.422, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: