LEI Nº 12.987, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.987, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.987, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: