Art. 11. Ficam extintos, quando vagarem, um cargo isolado de Ajudante de Motorista, padrão G, e um de Protocolista, padrão M, assim como um de Escriturário, um de Auxiliar de Arquivista, trinta e seis de Auxiliar de Escritório e cinco de Servente, da série funcional de Extranumerário, e ainda dezesseis de Servente contratado, todos da Secretaria do Tribunal de Justiça.