Título
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. PEÇA INDISPENSÁVEL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NECESSÁRIA A JUNTADA, SALVO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE ATESTEM A TEMPESTIVIDADE DA REVISTA.
Tese
A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento, porque imprescindível para aferir a tempestividade do recurso de revista e para viabilizar, quando provido, seu imediato julgamento, salvo se nos autos houver elementos que atestem a tempestividade da revista.
Observação
(inserida em 13.02.2001)
Precedentes
E-AIRR - 637913-26.2000.5.05.5555 — João Batista Brito Pereira — 15/12/2000
E-AIRR - 800973-49.2001.5.12.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 26/09/2003
AG-E-AIRR - 699262-57.2000.5.04.5555 — Milton de Moura França — 04/10/2002
AG-E-AIRR - 551343-60.1999.5.09.5555 — Milton de Moura França — 31/03/2000
E-AIRR - 598025-67.1999.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 09/03/2001
E-AIRR - 598087-81.1999.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 18/08/2000
E-AIRR - 552558-93.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/08/2000
E-AIRR - 704213-51.2000.5.02.5555 — Rider de Brito — 21/09/2001
E-AIRR - 549281-52.1999.5.16.5555 — Rider de Brito — 09/03/2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. PEÇA INDISPENSÁVEL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NECESSÁRIA A JUNTADA, SALVO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE ATESTEM A TEMPESTIVIDADE DA REVISTA.
Tese
A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento, porque imprescindível para aferir a tempestividade do recurso de revista e para viabilizar, quando provido, seu imediato julgamento, salvo se nos autos houver elementos que atestem a tempestividade da revista.
Observação
(inserida em 13.02.2001)
Precedentes
E-AIRR - 637913-26.2000.5.05.5555 — João Batista Brito Pereira — 15/12/2000
E-AIRR - 800973-49.2001.5.12.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 26/09/2003
AG-E-AIRR - 699262-57.2000.5.04.5555 — Milton de Moura França — 04/10/2002
AG-E-AIRR - 551343-60.1999.5.09.5555 — Milton de Moura França — 31/03/2000
E-AIRR - 598025-67.1999.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 09/03/2001
E-AIRR - 598087-81.1999.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 18/08/2000
E-AIRR - 552558-93.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/08/2000
E-AIRR - 704213-51.2000.5.02.5555 — Rider de Brito — 21/09/2001
E-AIRR - 549281-52.1999.5.16.5555 — Rider de Brito — 09/03/2001