LEI Nº 1.474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.
Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.
Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.
Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: