Art. 2º. O Comitê Consultivo de Fotônica é órgão de assessoramento destinado a formular, acompanhar e avaliar propostas relacionadas à fotônica sobre:

I - macro-objetivos;

II - áreas prioritárias;

III - diretrizes;

IV - alocação de recursos; e

V - iniciativas, ações, programas e projetos.