Art. 2º. Revogam-se:

I - o art. 27, os §§ 1º, 2º e 4º do art. 43; o inciso III e §§ 1º a 3º do art. 46; as alíneas "a" e "b" do inciso III e o § 2º do art. 47; o § 3º do art. 48; o art. 51; o parágrafo único do art. 53, todos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 2008; e

II - a Instrução Normativa nº 94/PRES/INSS, de 1º de março de 2018, publicada no DOU nº 42, de 2 de março de 2015, Seção 1, pág. 144.