Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar de duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ .... 228.400,00), em refôrço das Verbas 1 - Pessoal e 2 - Material, do vigente orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Anexo nº 21 do Decreto-lei nº 7.191, de 23 de dezembro de 1944), como segue:

VERBA 1 - PESSOAL

Consignação II - Pessoal Extranumerário

<table style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;">Crlt;/td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">S/c. nº 04 - Contratados

04 - Departamento de Administração

06 - Divisão do Pessoal...............</td> <td style="width: 1px;">

58.400,00</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">S/c. nº 05 - Mensalistas

04 - Departamento de Administração

06 - Divisão do Pessoal...............</td> <td style="width: 1px;">

44.000,00</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">S/s. nº 06 - Diaristas

04 - Departamento de Administração

06 - Divisão do Pessoal...............</td> <td style="width: 1px;">

24.000,00</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">Consignação IV - Indenizações

S/c. nº 23 - Diárias

04 - Departamento de Administração

06 - Divisão do Pessoal...............</td> <td style="width: 1px;">

12.000,00</td> </tr> </tbody></table>

VERBA 2 - MATERIAL

Consignação II - Material de Consumo

<table style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;">Crlt;/td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">S/c. nº 19 - Combustíveis; material de lubrificação e limpeza de máquinas; material para conservação de instalações, de máquinas e de aparelhos; sobressalentes de máquinas e de viaturas; artigos de iluminação

04 - Departamento de Administração

03 - Divisão do Material...............</td> <td style="width: 1px;">

40.000,00</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">S/c nº 25 - Matérias primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação

04 - Departamento de Administração

03 - Divisão do Material...............</td> <td style="width: 1px;">

50,000,00</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;">228.400,00</td> </tr> </tbody></table>

Parágrafo único. O crédito de que trata êste artigo se destina às despesas do Instituto Nacional de Tecnologia.