Regulamenta o § 5 º do art. 30 da Medida Provisória n º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto n º 8.426, de 1 º de abril de 2015.
Regulamenta o § 5 º do art. 30 da Medida Provisória n º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto n º 8.426, de 1 º de abril de 2015.
Regulamenta o § 5 º do art. 30 da Medida Provisória n º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto n º 8.426, de 1 º de abril de 2015.