LEI Nº 4.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: