LEI Nº 2.587, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955.
Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-lei nº 103, de 23 de dezembro de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.587, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955.
Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-lei nº 103, de 23 de dezembro de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.587, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955.
Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-lei nº 103, de 23 de dezembro de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: