DECRETO Nº 5.461, DE 8 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.461, DE 8 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a criação do Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,
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