DECRETO-LEI Nº 1.177, DE 21 DE JUNHO DE 1971.
Dispõe sôbre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.177, DE 21 DE JUNHO DE 1971.
Dispõe sôbre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.177, DE 21 DE JUNHO DE 1971.
Dispõe sôbre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
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