LEI Nº 7.150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: