LEI Nº 7.750, DE 13 DE ABRIL DE 1989.
. Amplia as atividades da Fundação Habitacional do Exército - FHE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.750, DE 13 DE ABRIL DE 1989.
. Amplia as atividades da Fundação Habitacional do Exército - FHE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.750, DE 13 DE ABRIL DE 1989.
. Amplia as atividades da Fundação Habitacional do Exército - FHE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: