CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
(Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)
Seção I
Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)
DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
(Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)
Seção I
Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)
Art. 6º. (VETADO)