LEI Nº 1.527, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Autoriza a abertura ao Congresso Nacional, Senado Federal - de em crédito especial de Cr$ 98.971,70, para pagamento de salário família e de gratificação adicional aos funcionários da Secretaria do Senado - a um suplementar de Cr$ ............... 1.693.969,80, em refôrço da verba destinada ao pagamento de ajuda de custo devida aos Senadores.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.527, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Autoriza a abertura ao Congresso Nacional, Senado Federal - de em crédito especial de Cr$ 98.971,70, para pagamento de salário família e de gratificação adicional aos funcionários da Secretaria do Senado - a um suplementar de Cr$ ............... 1.693.969,80, em refôrço da verba destinada ao pagamento de ajuda de custo devida aos Senadores.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: