LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950.
Institui o Código Eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950.
Institui o Código Eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950.
Institui o Código Eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: