Lei 1.164/1950 - Artigo 9

Art. 9º. Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Lei 1.164/1950 - Artigo 9

Art. 9º. Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.