Art. 118. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão como diploma um extrato da ata geral assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.

Parágrafo único. Do extrato constarão:

a) para a eleição que obedeça ao sistema de representação proporcional o total dos votos apurados e a votação atribuída a cada legenda e a cada candidato sob a mesma registrado;

b) para a eleição realizada segundo o princípio majoritário, o total dos votos apurados e a votação atribuída a cada candidato;