DECRETO Nº 93.218, DE 5 DE SETEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre alteração de denominação do Arquivo do Exército, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.218, DE 5 DE SETEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre alteração de denominação do Arquivo do Exército, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
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