LEI Nº 6.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: