LEI Nº 7.472, DE 2 DE MAIO DE 1986.
Autoriza a reversão, no Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.472, DE 2 DE MAIO DE 1986.
Autoriza a reversão, no Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.472, DE 2 DE MAIO DE 1986.
Autoriza a reversão, no Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: