Decreto-Lei 1.985/1940 - Artigo 18

Art. 18. Cada autorização de pesquisa fica adstrita às seguintes áreas máximas:

Hectares

Classes I a VII...............500

Classes VIII e IX............... 1.000

Classe X...............40.000

Classe XI...............50

Parágrafo único. Á mesma pessoa não serão concedidos mais de cinco títulos de autorização de pesquisa de jazidas da mesma classe.

Decreto-Lei 1.985/1940 - Artigo 18

Art. 18. Cada autorização de pesquisa fica adstrita às seguintes áreas máximas:

Hectares

Classes I a VII...............500

Classes VIII e IX............... 1.000

Classe X...............40.000

Classe XI...............50

Parágrafo único. Á mesma pessoa não serão concedidos mais de cinco títulos de autorização de pesquisa de jazidas da mesma classe.