DECRETO-LEI Nº 8.080, DE 11 DE OUTUBRO DE 1945.
Altera dispositivos do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à Organização Sindical.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.080, DE 11 DE OUTUBRO DE 1945.
Altera dispositivos do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à Organização Sindical.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: